Termos e Condições de Uso do Portal Direito&Família
Seja bem-vindo ao nosso site “Direito e Família”. Pedimos que leia atentamente todos os termos abaixo.
Este documento, e todo o conteúdo do site, é oferecido pelo “Direito&Família”, doravante representado
apenas por “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações de todos que acessam o site,
denominados neste termo como “USUÁRIO”, resguardados todos os direitos previstos na legislação. As
cláusulas a seguir são requisitos para acesso e visita ao site, situado no endereço (https://direitoefamilia.com/).
A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita dos presentes termos
de uso. Este termo foi atualizado pela última vez em 26 de dezembro de 2023.
1. DA FUNÇÃO DO SITE
Este site foi criado e desenvolvido com o objetivo de fornecer informações de qualidade sobre assuntos
relacionados ao direito de família e temas correlatos. O “Direito&Família” busca, por meio da criação de
conteúdo confiável e produzido por profissionais especializados, disponibilizar conhecimento acessível a
todos os visitantes, bem como divulgar seus próprios serviços.
Nesta plataforma, será possível encontrar artigos informativos, vídeos, imagens e divulgação de
serviços específicos relacionados ao direito de família.
Todo o conteúdo presente neste site é desenvolvido com base em fontes confiáveis e materiais
respaldados por estudos sérios e respeitados, resultando de pesquisas de alto nível.
Embora o conteúdo seja periodicamente atualizado, pode haver, em algum momento, informações
desatualizadas em algum artigo, vídeo ou imagem. A “EMPRESA” não pode ser responsabilizada de
forma alguma por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.
Cabe ao usuário utilizar todas as informações presentes no site com senso crítico, considerando-as
apenas como fonte de informação e buscando sempre especialistas da área para a resolução concreta
de suas questões jurídicas.
2. DO ACEITE DOS TERMOS
Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site “Direito&Família” leia e compreenda
todas as cláusulas do mesmo. Ao acessar e utilizar o site, o USUÁRIO expressa seu aceite e
compreensão de todas as cláusulas, concordando integralmente com cada uma delas. O aceite é
imprescindível para a continuidade da navegação. Caso o USUÁRIO discorde de alguma cláusula ou
termo deste contrato, deverá interromper imediatamente sua navegação.
Este termo pode e será atualizado periodicamente pelo “Direito&Família”, que se reserva o direito de
realizar alterações sem aviso prévio ou comunicação. É importante que o USUÁRIO verifique sempre se
houve atualizações ao início da página.
3. DO GLOSSÁRIO
Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre
elas:
**USUÁRIO**: Qualquer pessoa que acesse o site, utilizando computador, notebook, tablet, celular ou
outros dispositivos.
**NAVEGAÇÃO**: O ato de visitar páginas e consumir conteúdo do website.
**COOKIES**: Pequenos arquivos de texto gerados automaticamente pelo site e transmitidos para o
navegador do USUÁRIO, a fim de melhorar a experiência de uso.
**LOGIN**: Dados de acesso do USUÁRIO ao realizar o cadastro junto ao “Direito&Família”, como
usuário e senha, para acessar funções restritas do site.
**HIPERLINKS**: Links clicáveis que podem aparecer no site ou no conteúdo, redirecionando para
outras páginas do “Direito&Família” ou sites externos.
**OFFLINE**: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado
externamente por nenhum usuário.
Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o USUÁRIO deverá entrar em contato
com o “Direito&Família” através dos canais de comunicação encontrados no site.
4. DO ACESSO AO SITE
O site e plataforma “Direito&Família” funcionam normalmente 24 horas por dia, podendo ocorrer
pequenas interrupções temporárias para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas
ou por força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
O “Direito&Família” não se responsabiliza por qualquer perda de oportunidade ou prejuízo decorrente
dessa indisponibilidade temporária.
Em casos de manutenções que exijam tempo prolongado, o “Direito&Família” informará previamente
aos usuários sobre a necessidade e a estimativa de tempo em que o site ou plataforma ficará offline.
O acesso ao site só é permitido para maiores de 18 anos de idade ou para aqueles que possuem
capacidade civil plena. Para menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou
responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer compras ou acessos
efetuados pelo menor.
Caso seja necessário realizar um cadastro junto à plataforma, o USUÁRIO deverá preencher um
formulário com seus dados e informações para ter acesso a partes restritas do site ou para realizar
compras.
Todos os dados são protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o
cadastro junto ao site, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com
a Política de Privacidade do “Direito&Família”.
5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA
O USUÁRIO poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e
serviços, sem que isso implique qualquer cessão de direitos ou permissão para uso ou cópia.
Todos os direitos são preservados conforme a legislação brasileira, principalmente a Lei de Direitos
Autorais (regulamentada pela Lei no 9.610/18) e o Código Civil brasileiro (regulamentado pela Lei no
10.406/02) ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão
ou revenda deve seguir a lei brasileira. O “Direito&Família” reserva todos os seus direitos, não
permitindo a cópia ou utilização de qualquer forma sem autorização expressa e por escrito.
O “Direito&Família” poderá, em casos específicos, permitir exceções a esse direito, as quais serão
claramente destacadas, indicando a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Esse direito é
revogável e limitado às especificações de cada caso.
6. DAS OBRIGAÇÕES
Ao utilizar o website “Direito&Família”, o USUÁRIO concorda em:
– Abster-se de realizar qualquer ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site
ou plataforma do “Direito&Família” ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando a,
envio de vírus de computador, ataques de negação de serviço (DDoS), acesso indevido por falhas ou
qualquer outra forma de ataque;
– Não realizar divulgação indevida nos comentários do site, como conteúdo de spam, publicidade de
empresas concorrentes, vírus, conteúdo protegido por direitos autorais ou qualquer conteúdo não
pertinente à discussão do texto, vídeo ou imagem;
– Não reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, sob pena de
responsabilidade civil e criminal;
– Concordar com a Política de Privacidade do site, com o tratamento dos dados referentes ao cadastro e
visita no site e ter ciência de que é possível requerer a exclusão desses dados a qualquer momento,
através do formulário de contato.
7. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE
O “Direito&Família” poderá alugar ou vender espaços publicitários na plataforma ou no site, tanto
diretamente aos anunciantes quanto por meio de empresas especializadas, como o Adsense (Google),
Taboola ou outras plataformas semelhantes.
As propagandas veiculadas no site não implicam em endosso ou responsabilidade por parte do “Direito&Família”, cabendo ao USUÁRIO a total responsabilidade por suas compras, visitas, acessos ou
quaisquer ações relacionadas a essas empresas.
Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente identificadas como publicidade, a fim de
deixar claro ao USUÁRIO que se trata de conteúdo publicitário.
Em caso de compra de produtos ou serviços anunciados, será possível a devolução em até 7 (sete)
dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Esses anúncios podem ser selecionados automaticamente com base nas visitas recentes do USUÁRIO
ou em seu histórico de busca, seguindo as políticas de acesso da plataforma.
8. DOS TERMOS GERAIS
Durante a navegação pelo site, serão apresentados hiperlinks que podem direcionar o USUÁRIO para
outras páginas do “Direito&Família” ou para sites externos.
Embora o “Direito&Família” selecione cuidadosamente os links para sites externos, não nos
responsabilizamos pelos conteúdos presentes nesses sites. Esses links são fornecidos apenas como
uma indicação de complementação de conteúdo, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO acessar
esses sites e tomar quaisquer ações relacionadas a eles.
No caso de eventuais conflitos judiciais entre o USUÁRIO e o “Direito&Família”, o foro escolhido para a
ação será o da comarca da “EMPRESA”, mesmo que exista outro foro mais privilegiado.
Ao continuar a navegação no site “Direito&Família”, o USUÁRIO declara expressamente que leu,
compreendeu e aceita todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
Caso o USUÁRIO não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que interrompa
a navegação imediatamente.
Estes termos de uso regem a relação entre o “Direito&Família” e o USUÁRIO, e são válidos a partir da
data de aceitação, permanecendo em vigor enquanto o USUÁRIO acessar e utilizar o site.
Se houver alguma dúvida ou questão relacionada aos termos e condições de uso, o USUÁRIO poderá
entrar em contato conosco através dos canais de comunicação disponibilizados no site.
Data de atualização: 26 de dezembro de 2023.